Refund Policy

Legal Disclaimer

The information and explanations provided on this page are for general and non-specific purposes only regarding how to draft your own Refund Policy documents. You should not rely on this article as legal advice or recommendations on what you should actually do, as we cannot know in advance what specific refund policies you wish to establish between your company and your customers and visitors. We recommend that you seek legal advice if you need help understanding and creating your own Refund Policy.

Refund Policy - Basics

Dito isso, uma Política de Reembolso é um documento juridicamente vinculante dirigido a estipular as relações jurídicas entre você e seus clientes acerca de se e como você lhes pagará reembolsos. As empresas que vendem produtos online às vezes são obrigadas (dependendo das leis e normas locais) a apresentar sua política de devolução de produtos e política de reembolso. Em algumas jurisdições, isso é necessário para cumprir as leis de proteção ao consumidor. Isso também pode ajudar você a evitar demandas judiciais de clientes que não estão satisfeitos com os produtos que adquiriram.

What to include in the Refund Policy

In general terms, the Refund Policy usually regulates the following issues: the deadline for requesting a refund; whether the refund will be full or partial; under what conditions the customer will be refunded; and much more.